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Tema 27 do TST amplia a legitimidade sindical para defender direitos de trabalhadores, inclusive individuais, sem autorização. Entenda os impactos da decisão.
CNJ e Banco Central propõem novas regras para a cessão de precatórios, com escritura pública, registro eletrônico e mais transparência. Entenda o que pode mudar.
O Conselho Nacional de Justiça deu um passo relevante rumo a um dos maiores gargalos do sistema judicial brasileiro, a dificuldade de transformar uma decisão judicial favorável em pagamento efetivo.
O Conselho Nacional de Justiça voltou a se posicionar sobre um tema que, embora pareça técnico à primeira vista, afeta diretamente a rotina de milhares de advogados em todo o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar para suspender a aplicação de uma regra adotada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que vinha reduzindo a base de cálculo
A Justiça de São Paulo trouxe recentemente à tona um caso que expõe, de forma bastante clara, um fenômeno que já vinha sendo discutido por especialistas e tribunais em todo
Tema 27 do TST: a ampliação da legitimidade sindical e os novos contornos da tutela dos direitos trabalhistas
CNJ e Banco Central propõem marco nacional para a cessão de precatórios
CNJ institui política nacional para acelerar execuções e localizar bens de devedores: o que isso muda para quem espera receber um crédito judicial
CNJ reforça a validade dos poderes do advogado para receber e dar quitação: o que muda na prática
CNJ suspende regra do TJSE que reduzia base de cálculo de honorários contratuais em precatórios
Advocacia predatória: o que o caso do Banco Daycoval revela sobre um problema que ameaça a credibilidade do sistema judicial
O Ministério da Fazenda do Brasil está trabalhando em uma proposta para permitir a securitização de recebíveis e antecipar a entrada de receitas futuras nos cofres públicos, provenientes de transações
Em dezembro de 2021, ocorreu a promulgação das Emendas Constitucionais 113 e 114, que trouxeram significativas alterações para as regras relacionadas ao pagamento dos Precatórios. Por conta disso, a
Já se sabe que ativos judiciais são quaisquer créditos que uma pessoa ou empresa tem direito de receber na justiça após vencer um processo na área trabalhista, tributária, civil ou
Ainda em meados de 2011, li um artigo em uma revista, especializada em investimentos, sobre lawsuit loans (traduzindo, empréstimos judiciais). Empresas especializadas na realização de empréstimos, lastreados em processos judiciais,
[Atualizado em FEV 2024] A negociação de ativos judiciais exige a análise de diversos fatores e alguns cuidados básicos. No entanto, não precisa ser um processo complexo e cheio de
Não está fácil para ninguém. Desemprego em alta, economia desacelerada por causa da pandemia de Covid-19... E os boletos se acumulam. A crise afeta o bolso de muitos brasileiros. Diante
A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, trouxe inúmeras alterações significativas, tanto no âmbito processual, como no âmbito material do direito do trabalho. Uma das principais alterações foi o §1º, do artigo
Pensando em investir em ativos judiciais? Entenda qual a rentabilidade estimada e como funciona. Acompanhe esse post! Ativo Judicial é uma forma inteligente de blindar a carteira e buscar
Uma notícia divulgada no mundo jurídico recentemente estabeleceu uma mudança bastante drástica por parte da Justiça Trabalhista que sempre foi totalmente favorável ao trabalhador. No entanto, a partir do entendimento
Os conflitos entre o empregado e seu patrão são extremamente comuns no dia a dia, podendo ocorrer durante o contrato de trabalho ou com o seu fim. Diante desse cenário,
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13 de Janeiro de 2020. Dois anos após a reforma trabalhista entrar em vigor – novembro de 2017, o número...

Quando pensamentos no Poder Judiciário, associamos imediatamente com um processo longo, burocrático e custoso. Ainda, após a Reforma Trabalhista (Lei...

Entrar com uma ação trabalhista contra um antigo empregador deve ser uma atitude muito bem pensada. Você precisa reunir provas,...
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