A cessão de crédito judicial é o negócio jurídico no qual uma das partes transfere a um terceiro, os seus direitos/créditos que possui em decorrência de uma ação judicial, tudo mediante um contrato revestido das...
Arquivadosjulho 2023
Reforma Tributária no Brasil: Uma nova abordagem para a dinamização do ambiente de negócios
A Câmara dos Deputados concluiu, em 7 de julho, a votação da tão esperada reforma tributária, que agora segue para análise no Senado. A proposta visa simplificar o complexo sistema de impostos do país e pôr fim à guerra...
A suspensão das execuções trabalhistas – discussão da inclusão de empresas do mesmo grupo econômico – Tema de Repercussão Geral 1.232
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, no dia 25.05, decisão da lavra do Ministro Dias Toffoli, que tem ampla repercussão no meio empresarial. Ela determina “a suspensão nacional do processamento de todas as...
Judiciário determina paralisação do programa de pagamento de precatórios do município de São Paulo
Foi notícia na semana passada, publicada inicialmente pela Folha, informação que aponta para ação da OAB de São Paulo movida contra a Prefeitura da Capital, visando a paralisação do programa de pagamento de precatórios...