Reforma Tributária no Brasil: Uma nova abordagem para a dinamização do ambiente de negócios

A Câmara dos Deputados concluiu, em 7 de julho, a votação da tão esperada reforma tributária, que agora segue para análise no Senado. A proposta visa simplificar o complexo sistema de impostos do país e pôr fim à guerra fiscal entre estados e municípios. Ao promover essa mudança, busca-se criar um ambiente mais dinâmico para os negócios, impulsionando o desenvolvimento econômico.

A Reforma Tributária por sua essência

O cerne da reforma está na unificação dos tributos sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado (IVA). Com a aprovação do texto pela Câmara, os atuais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Da mesma forma, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Novo Imposto e a alíquota única do IBS

Além dessas alterações, foi incluído um terceiro imposto, o Imposto Seletivo (IS), que recairá apenas sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente. Essa taxa não incidirá sobre exportações ou sobre produtos com alíquotas reduzidas.

Para garantir uma transição mais suave, a reforma estabelece que a alíquota única do IBS e da CBS será determinada posteriormente, mas especula-se que deva girar em torno de 25%. Certos setores econômicos conquistaram uma redução de 60% nas alíquotas, notadamente serviços de educação, saúde, medicamentos, produtos de saúde menstrual, transporte coletivo, insumos e produtos agropecuários, atividades artísticas, jornalísticas, desportivas e bens relacionados à segurança e soberania nacional.

Medidas de proteção social

Foram incluídas, também, medidas para proteger a população mais vulnerável, como alíquota zero para medicamentos, dispositivos médicos e produtos e serviços do Programa Universidade para Todos (Prouni). O transporte público e as atividades de reabilitação urbana de áreas históricas e críticas de recuperação e reconversão urbanística também terão isenção.

Valorização do agronegócio, redução na cesta básica e cashback

Os produtores rurais que registram até R$3,6 milhões de receita bruta anual poderão optar por não recolher o IBS e a CBS, uma vitória importante para o setor agrícola. Itens da cesta básica também estarão sujeitos à alíquota zero da CBS e do IBS, desde que seja criada uma Cesta Básica Nacional de Alimentos por lei complementar. 

O texto final também prevê a possibilidade de um “cashback” dos impostos para a população de baixa renda, a ser regulamentado posteriormente.

Após acordo com a bancada evangélica, entidades religiosas, templos e suas organizações assistenciais e beneficentes não serão tributados. A reforma também cria o Conselho Federativo para gerir o novo IBS, substituindo as administrações tributárias estaduais e municipais nessa função. 

Esse órgão será composto por representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com decisões tomadas por maioria absoluta.

IBS e CBS não saem mais da origem – e o que permanece igual

Outra mudança importante é a cobrança do IBS e da CBS no destino da compra, não mais na origem do produto. Com isso, espera-se que o imposto pago pelos consumidores seja utilizado para promoção de políticas públicas no local onde a transação ocorre, o que pode beneficiar diretamente as comunidades locais.

O Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus foram mantidos, mas a reforma também prevê a criação de um Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. 

Além disso, outros dois fundos serão estabelecidos: o Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais e o Fundo de Desenvolvimento Regional.

Previsão de implementação da Nova Reforma

A reforma tributária prevê um cronograma de implementação que abrange os anos de 2026 a 2033. Durante esse período, os novos tributos serão introduzidos gradualmente, permitindo uma transição adequada para o novo sistema.

Com a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados, o país caminha em direção a uma reforma tributária de grande alcance, buscando simplificar o sistema e promover um ambiente mais favorável aos negócios.

Entretanto, a análise no Senado ainda se faz necessária para que as mudanças sejam efetivadas. A expectativa é que essas medidas possam impulsionar a economia brasileira e criar um ambiente mais propício ao desenvolvimento e ao investimento, beneficiando a população como um todo.