Já abordamos recentemente o Tema 935 de repercussão geral do STF, e suas inúmeras interpretações que tem gerado debates em nossos tribunais. O Supremo, em processo com repercussão geral (Tema 935), assentou a...
Arquivadosnovembro 2023
OAB-SP reafirma a atribuição da Justiça do Trabalho e expressa desacordo com julgamentos do STF
No último dia 13 do presente mês, foi divulgada pela seção São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) uma carta em defesa da qualificação constitucional da Justiça do Trabalho, firmada juntamente a demais 63...
Imposto Sobre Serviços (ISS) e os desafios na tributação de Honorários de Sucumbência
No início do corrente ano, o professor e tributarista, Fernando Facury, elaborou uma importante análise sobre o pagamento de impostos sobre serviço ISS nos honorários de sucumbência, em matéria publicada pelo site O...
Justiça do Trabalho: Segurança Jurídica – respeito às decisões da Suprema Corte
Um dos pontos que mais causam desconforto e incômodo ao investidor internacional ao decidir por aportar recursos no Brasil (principalmente em se tratando de operações de grande porte, e que envolvam volumes...