O cenário dos precatórios no Brasil tem se mostrado um desafio complexo e em constante evolução. Desde as modificações introduzidas pela PEC dos Precatórios em 2021, a atenção de detentores de créditos judiciais...
Arquivadosoutubro 2023
Securitização de Recebíveis: Impulsionando a Arrecadação Fiscal no Brasil
O Ministério da Fazenda do Brasil está trabalhando em uma proposta para permitir a securitização de recebíveis e antecipar a entrada de receitas futuras nos cofres públicos, provenientes de transações tributárias. ...
UBER -Insegurança Jurídica- Tema de relevância social
Dias atrás, a imprensa divulgou de forma ampla, decisão proferida pelo Juiz Maurício Pereira Sales, da 4. Vara do Trabalho de São Paulo – processo nº 1001379-33.2021.5.02.0004, que a partir de motivação trazida à...
A Contribuição assistencial e suas implicações jurídicas
Tema recente e que vem sendo objeto de notícias e discussões acaloradas no meio jurídico, é a votação no STF acerca do retorno da contribuição assistencial obrigatória, adequando e dando novas diretrizes àquelas...