AccordaMuitas pessoas acabam tendo essa mesma dúvida, então vamos lá!
A Accorda te ajuda a entender melhor quais os tipos de precatório existem e suas características. Mas antes, importante que você saiba: o que é um precatório?
O precatório é uma forma de requisição ao Tribunal competente, no qual é determinado um pagamento de uma certa quantia oriunda de uma condenação em um processo judicial. Essa requisição é necessária quando o devedor na ação judicial é a Fazenda Pública (seja um Município, um Estado ou mesmo a União). Essa requisição é necessária para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário.
A partir dessa requisição, o Presidente do Tribunal responsável determina a inscrição do crédito na Lei Orçamentária do Ente Público. Daí, se origina o crédito a ser pago mediante um Precatório.
Precatórios Alimentares
Esses, nada mais são que créditos oriundos de disputas judiciais envolvendo: pensões, aposentadorias, salários, indenizações tanto por invalidez como por óbito e, também, acidentes de trabalho.
A Constituição Federal previu essa natureza alimentícia nos créditos porque a pessoa credora dos valores devidos pela fazenda pública necessita do pagamento para seu sustento próprio ou de sua família.
Essa modalidade de precatório, que é um crédito considerado como essencial à própria sobrevivência do credor, é inscrita na lista de pagamentos com prioridade em relação a outros de natureza comum.
Precatórios de Natureza Comum
São créditos decorrentes de quaisquer tipos de disputas contra um ente público, como por exemplo: tributações, desapropriação, etc.
Na realidade, esses representam todos os demais créditos, ou seja, ações de indenização por danos materiais e morais, entre outras modalidades de ações judiciais.
Neste cenário, precatórios de quaisquer natureza são passíveis de adiantamento ou de uma cessão de crédito.
Mas o que é uma cessão de crédito? Nós te ajudamos a entender melhor esse modelo de negócio.
Cessão de Crédito Judicial
Através de uma simples negociação, sem sair de sua própria casa, o credor de uma ação judicial pode fazer a cessão de seus direitos creditórios, através de uma operação onde uma empresa especializada antecipa os créditos judiciais dessa pessoa, denominado cedente do crédito, mediante o depósito direto na conta bancária deste.
Tudo isso mediante um deságio sobre o valor do crédito, após as devidas verificações de regularidade processual e de viabilidade do negócio.
Neste modelo de negócio, o credor / cedente se verá diante de uma excelente opção, já que este não se vincula a nenhuma dívida ou parcelamento futuro para o recebimento da quantia de forma adiantada, e o “vínculo” com a Justiça também se encerra de plano, visto que a empresa adquirente do crédito passa a ser a credora formal no processo judicial.
Desta forma, todos os riscos envolvidos na operação ficam a cargo exclusivamente dessa empresa que é a compradora / investidor no negócio.
Desta forma, mostra-se absolutamente vantajosa a cessão do crédito a quem necessita de recursos de forma imediata.
A Accorda Ativos Judiciais
Nós, da Accorda – Ativos Judiciais, somos especialistas e referência hoje no mercado, garantindo que sua negociação de seu crédito judicial ocorra com total segurança e transparência, além de auxiliar o credor a identificar qual a natureza do seu precatório.
A Accorda atua não somente com a intermediação das operações, mas também com a compra e venda de créditos decorrentes de processos judiciais – Cíveis, Trabalhistas, Tributários, Previdenciários.
Nosso maior objetivo é gerar liquidez para empresários, profissionais e advogados, a partir da negociação e antecipação destes ativos junto a canais qualificados e certificados de aquisição – fundos de investimentos e investidores diretos.
Nós pontuamos com você seus interesses e os nossos, recebemos seus dados e informações, verificamos se há vantagem para nós ou nossos investidores parceiros, e a partir da confirmação, acompanhamos toda a negociação. Garantimos os seus valores em até 72 horas após constatado o fechamento da transação pelas duas partes.
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