Acordo para demissão após reforma trabalhista: o que diz a lei?

A reforma trabalhista de 2017 oficializou a demissão por comum acordo. Essa opção prevê que empresa e empregado possam interromper o contrato de forma consensual. O indivíduo, inclusive, pode sair com uma boa grana no bolso. Quer saber detalhes? Então continue a leitura e conheça seus direitos.

Como funciona o acordo de demissão da reforma trabalhista

Antes da reforma, só era possível deixar o emprego de duas maneiras: ou você era demitido, ou pedia demissão. Nesse último caso, não dava para receber verbas rescisórias nem acionar o seguro-desemprego.

Para driblar o sistema, muitos colaboradores faziam um acordo informal com seus patrões. Eles pediam para ser demitidos sem justa causa e, em troca, devolviam ao empregador a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A prática, embora comum no mercado, era ilegal.

Tudo mudou com a atualização da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. A inclusão do Artigo 484-A passou a prever a possibilidade do acordo de demissão entre as partes. Essa é uma maneira de você pedir para sair e, ainda assim, receber algum dinheiro – sem cometer fraude, que é o mais importante.

De acordo com o texto oficial, o colaborador que aceita demitir-se nesses termos recebe as seguintes verbas rescisórias:

– Metade do aviso prévio, se indenizado;

– Metade da multa rescisória do FGTS (ou seja, 20% do valor total existente no fundo);

– Proporcional de férias, 13º salário e demais verbas trabalhistas na íntegra.

Além disso, também é possível movimentar até 80% da quantia depositada no FGTS. A contrapartida é que o trabalhador não recebe o seguro-desemprego.

Quando e por que recorrer à demissão por comum acordo

Existem diferentes cenários possíveis para se recorrer a um acordo de demissão. O ideal é que você já tenha outra atividade remunerada em vista. Assim, quando largar o emprego, terá meios para se sustentar no longo prazo.

Porém, infelizmente, essa nem sempre é a situação. Algumas jornadas de trabalho são tão desgastantes que dão vontade de pedir as contas, mesmo quando ainda não há outra oportunidade no horizonte. 

Está passando por um período assim? Então faça os cálculos. Numa demissão tradicional, sem justa causa, você receberia o seguro-desemprego. Em 2020, o benefício da Previdência pode chegar a cinco parcelas de R$1.045,00. Estamos falando de um auxílio total de R$5.225,00, sem contar as verbas rescisórias. 

Se você tem pouco tempo de labuta, seu saldo do FGTS provavelmente não atingiu esse patamar. Ou seja: os 80% aos quais você terá direito renderão uma ajuda financeira baixa. Será que dá para sobreviver com essa grana até encontrar outro trabalho?

Agora, se você já foi celetista por muitos anos e nunca mexeu no FGTS, é possível que a quantia supere bastante o valor do seguro-desemprego. Logo, o acordo de demissão pode ser um caminho viável para se livrar de um emprego ruim.

E aí, já sabe o que fazer? Esperamos que o conteúdo de hoje tenha sido útil. Se você gostou do post, continue de olho em nosso blog. Em breve, traremos mais informações sobre reforma trabalhista e direitos do trabalhador. Até a próxima!