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O que é crédito trabalhista?

O que é crédito trabalhista?

Crédito trabalhista é todo dinheiro ou contraprestação ao qual tem direito a pessoa contratada por uma empresa, em face dos serviços prestados a este empregador, conforme contrato. Entram na soma o adicional noturno, a remuneração das férias e as horas extras, entre outras verbas previstas em lei.

Por uma série de motivos, nem sempre os valores são pagos integralmente ao trabalhador. Isso acaba levando o caso à Justiça, em processos que podem se arrastar por anos. Difícil, hein?

Felizmente, existem alternativas para o empregado receber o que lhe é devido mais rápido, como o acordo extrajudicial e a venda de créditos. Saiba mais a seguir.

Crédito trabalhista e a demora das ações reclamatórias

Está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que todo indivíduo com carteira assinada tem direito a 13º salário, 30 dias de férias remuneradas, licença-maternidade ou paternidade, adicional de insalubridade ou periculosidade (quando se aplica), contribuição ao FGTS, dentre outros. A empresa tem o dever de entregar todos esses benefícios, seriam como que direitos básicos do trabalhador.

Só que em alguns, isto infelizmente acaba por não ocorrer. Nestas situações, caso entenda, com o suporte de seu advogado, necessário, caberá ao trabalhador, para obtenção dos seus direitos, propor uma ação trabalhista.

A ação judicial, o processo trabalhista, como alternativa. A pessoa reúne provas, procura um advogado e vai buscar o pagamento nos tribunais.

O problema está na morosidade das ações, que podem levar em média até 6 anos para pagamento. Não existe um prazo específico para a Vara do Trabalho julgar a ação do reclamante. Pior ainda: mesmo que o empregado esteja com razão e obtenha ganho de causa, a empresa tem como recorrer às instâncias superiores (Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho).

Ou seja, pode demorar anos até que o conflito se resolva. Enquanto isso, o crédito trabalhista continua lá, em aberto, sem que o trabalhador tenha acesso ao dinheiro.

Neste entretempo, pode acontecer uma série de situações às quais a empresa fica exposta, inclusive, o encerramento ou falência do empreendimento, que praticamente irá inviabilizar o acesso a qualquer recurso, embora a lei ampare a classe trabalhadora até em episódios desta natureza.

Como alternativa efetiva para que se resolva o problema, ou seja, que se permita o acesso ao recurso antes do final da ação, é direito do trabalhador negociar o seu direito ou crédito trabalhista, considerando a fase do processo e o seu valor de liquidação na data.

É uma operação segura, amplamente admitida pela lei e pelo Judiciário, e que pode ser excelente alternativa para o trabalhador e seu advogado. Toda a negociação envolve diretamente o parceiro do titular do crédito, quem seja o advogado e seu procurador no processo.

Muitas vezes, o trabalhador, em dificuldade financeira, ou querendo empreender, necessita de recurso, e ao invés de dispor de um direito seu, acaba por recorrer aos bancos, pagando juros altíssimos e impagáveis.

Por que não aproveitar esta possibilidade, esta nova alternativa, negociando o seu crédito com investidores?

Quer entender melhor como funciona essa operação? Então continue acompanhando o nosso blog. Em breve, traremos mais informações sobre compra e venda de crédito trabalhista.

No mais, esperamos que o conteúdo de hoje tenha sido útil. Obrigado pela companhia e até a próxima!

 

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