AccordaVocê trabalhava com carteira assinada, mas não recebeu alguns benefícios previstos em lei. Resolve, então, cobrar a dívida do patrão na Justiça. Haja paciência para aguardar o todo o andamento do processo, não é? Nessas horas, a venda do crédito trabalhista pode ser uma alternativa para receber o dinheiro de forma antecipada.
Essa operação financeira consiste em ceder sua ação reclamatória para um investidor. Em vez de ficar com os R$ 20 mil da sentença (por exemplo), você aceita receber R$ 12 mil à vista. Apesar da quantia, um pouco mais baixa, a vantagem está, justamente, no pagamento rápido. Parece interessante, não?
Dicas para vender crédito trabalhista da maneira certa
Vale frisar que a cessão de crédito trabalhista é uma prática legal, pois não existem impeditivos jurídicos para esse tipo de negociação. Ainda assim, é necessário tomar alguns cuidados. A seguir, confira um passo a passo para garantir que sua venda seja vantajosa.
-
Tenha chances reais na causa
Não existe causa ganha no Direito. Sempre que alguém move um processo contra outra pessoa, física ou jurídica, corre o risco de perder. Quando isso acontece na Justiça do Trabalho, a parte derrotada ainda deve arcar com os honorários de sucumbência (a remuneração do advogado da parte vencedora).
Portanto, você deve ter confiança de que está indo aos tribunais pelo motivo certo. A boa notícia é que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define claramente quais são os direitos do empregado celetista. Horas extras, Férias remuneradas, 13º salário, adicional noturno e insalubridade são alguns exemplos. Se essas somas não lhe forem repassadas, eis um motivo justo para dar início a uma ação reclamatória.
Outras situações, como vínculo empregatício sem carteira assinada, são mais difíceis de comprovar. De todo modo, quando há documentos e testemunhas o suficiente, as decisões costumam ser favoráveis ao trabalhador. Ou seja: só entre no jogo se for para vencer.
-
Compare os valores imediatos com os futuros
Suponhamos que você ganhou, em primeira instância, a ação que movia contra seu antigo empregador. A empresa pode acatar a decisão judicial ou entrar com recurso. Qualquer que seja o cenário, ainda vai levar um tempo até a execução da sentença (o pagamento propriamente dito). Em regras, anos, 4, 5 anos.
É geralmente nessa fase que um reclamante resolve vender o crédito trabalhista. Afinal, com a causa ganha e uma quantia indenizatória determinada pelo juiz, fica mais fácil negociar.
Agora cabe decidir o que é melhor. Talvez você precise de grana logo, então não vai se importar em oferecer um desconto. Dos R$ 20 mil ao qual teria direito (de novo, valor hipotético), tudo bem receber R$ 12 mil.
Por outro lado, lembre-se dos juros de 1% ao mês que incidem sobre o valor da sentença. Quanto mais tempo demorar até o pagamento, mais alta será a sua indenização. Será que não dá para esperar? Avalie bem, consulte um especialista.
-
O crédito não poderá ser negociado com seu advogado, diretamente
Uma das situações que gerou alguns desconfortos na Justiça, inclusive com punição de advogados pela OAB – Ordem dos Advogados, foi a compra de créditos pelo próprio advogado do reclamante.
Isto é considerado ilegal, tanto pelo Tribunal de Ética da Ordem, como pelo Supremo Tribunal Federal.
É importante que se tenha atenção a este ponto.
-
Encontre um intermediário
Ok, digamos que você tenha se decidido pela cessão do crédito trabalhista. Nesse caso, procure ajuda especializada.
A Accorda CT faz a ponte entre vendedores e compradores. Nós oferecemos assistência jurídica e analisamos a sua situação. Esse é um cuidado para assegurar que o procedimento seja conduzido conforme a lei. Além disso, ninguém vai passar a perna em você, oferecendo valores muito abaixo do razoável.
Tem interesse? Então entre em contato conosco!
Adicionar comentário