AccordaA reserva de crédito trabalhista é um mecanismo legal para garantir que o empregador pague o que deve ao trabalhador. Por exemplo, digamos que a empresa onde você trabalhava tenha solicitado recuperação judicial (falência). Como fazê-la quitar os salários atrasados e outras obrigações pendentes? Continue conosco para saber os detalhes.
Como funciona a reserva de crédito trabalhista
O salário, os encargos e as indenizações devidas ao celetista compõem o que chamamos de crédito trabalhista. Quando uma companhia entra em processo de recuperação judicial ou falência, ela deve acertar esses valores com seus funcionários. Para tanto, podem ser conduzidos acordos, ou mesmo contestações na Justiça.
Agora imagine que nada disso foi feito. A empresa encerrou suas atividades e você não obteve o dinheiro que precisava. O que fazer?
Na dissolução da empresa, os sócios deverão utilizar todos os recursos possíveis para cumprir a obrigação. Faltando verba, podem até vender os equipamentos e os imóveis que estiverem em nome da pessoa jurídica. Se, ainda assim, não houver recurso, os bens dos antigos proprietários restarão penhorados até que as pendências sejam resolvidas.
O caso de falência é similar. Porém, a lei determina que o crédito trabalhista seja incluído no quadro geral de credores – junto com fornecedores e parceiros. Em meio a tantos compromissos financeiros, parece que seus salários atrasados são apenas mais um na fila, não é?
Aí está a importância da reserva de crédito. Trata-se de uma solicitação formal ao juiz para que ele determine uma espécie de prioridade no pagamento.
Reservar significa guardar, certo? Então: quando o magistrado acata o pedido, o administrador judicial deve “proteger” a quantia relativa às verbas indenizatórias do trabalhador. Na prática, o patrimônio da empresa fica alienado, sendo liberado somente depois que a quantia devida for paga ao reclamante.
Resumindo, a reserva de crédito trabalhista funciona como uma garantia de pagamento. Portanto, se você estiver passando por uma situação similar a esta, procure um advogado para elaborar o documento e encaminhar a solicitação, é o profissional adequado para lhe auxiliar com esta questão.
Por que reservar crédito trabalhista
Bem sabemos que a legislação brasileira prioriza os direitos do trabalhador. Os colaboradores são a parte mais frágil da cadeia, então, assim que uma empresa encerra as atividades, eles deveriam ser amparados primeiro.
Acontece que um processo de recuperação judicial ou dissolução de sociedade pode ser bastante delicado, burocrático, complexo. A empresa nesta situação, se encontra em dívida, normalmente, com diversos credores.
Nesse cenário, o empregado é somente mais um credor. O mecanismo legal da reserva de crédito possibilita qualificar as chances de recebimento do que é devido ao trabalhador.
Vale lembrar que também é possível negociar o seu direito ou crédito trabalhista. Essa operação facilita o acesso ao recurso, uma vez que alguns devedores podem levar anos para liquidar suas obrigações financeiras.
Quer saber mais sobre o assunto? Então fique à vontade para entrar em contato com a Accorda. Nossa equipe está à disposição para tirar suas dúvidas.
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